LUCIANA SERAFIM
Diante do cenário instaurado no Judiciário Estadual, não há como afastar a incidência do instituto constitucional da intervenção. Do contrário, não se recuperará a credibilidade do nosso tribunal.
O Judiciário deve ter um alicerce firme, para que possa aplicar a Justiça buscada pelas partes litigantes. Com um Judiciário podre a Justiça dita por ele também será podre.
Além das falcatruas já detectadas pelo CNJ que levaram a determinar a aposentadoria compulsória de vários desembargadores e magistrados por movimentação de valores em proveito de loja maçônica, também há uma investigação relativa à venda de decisões. E isso é muito grave.
Já há muito tempo correm rumores nos bastidores da advocacia e até mesmo entre os próprios magistrados e desembargadores, sobre essa pratica. Alguns advogados, inclusive, já são carimbados pela classe como "lobistas".
Entretanto, apesar de tanto falatório, provas não foram apresentadas e sequer investigadas. No que tange a ausência de investigação, não há como afastar a culpa por omissão do Ministério Público, que se utiliza de escutas telefônicas de forma desenfreada, na gana de atrair para si o poder investigatório que não lhe compete.
Todavia, é estranho que não se tenha buscado escutas para apurar a existência ou não dessa erva daninha. Porque, também como corre a boca pequena, a certeza da impunidade chegou a tal ponto, que muitas dessas negociações são feitas através de bate-papo por telefone.
Liminares surgem da noite para o dia, e na mesma linha fortunas de juízes, desembargadores e advogados. Alguns destes últimos, apesar do pouco tempo de profissão, apresentam-se com vestimenta, carro, casa, escritório, conta bancária, viagens, dentre outros, muito suspeitos. Qual será o caminho das pedras?
Aqueles que realmente militam na advocacia sabem das agruras diárias da profissão, e que ela não é esse mar de rosas, muito embora seja bela e perfumada.
O patrimônio de muitos magistrados e desembargadores não com condiz com seus vencimentos. Onde está a investigação da Receita Federal e Ministério Público?
Na imprensa já esta a lista dos possíveis substitutos aos aposentados pelo CNJ, e as matérias apresentam comentários que devem também ser investigados pelo MP.
Alguns deles citam nomes de magistrados que são apontados como praticantes de atos piores do que aqueles que foram feitos pelos que saíram. Verdade? Mentira? Não sei! Minha certeza apenas é de que a dúvida não pode pairar jamais, ainda mais sobre o julgador. E a investigação é necessária até mesmo para preservar os bons, os inocentes, que acabam sendo colocados no mesmo balaio.
Desses comentários, também não escapam os advogados, pelo que uma atuação mais incisiva da OAB-MT se faz necessária, seja para buscar os autores das "informações" e com isso obter maiores esclarecimentos, seja para pedir que o MP o faça. A grande maioria dos advogados são dignos e corretos, não podendo viver sob a pecha de bandidos que vestem a beca por conveniência.
Não bastasse tudo isso, hoje veio à mídia cópia de ofício da lavra do Des. Rubens de Oliveira, ocupante da vaga do quinto constitucional da OAB no TJMT, via do qual ele encaminha cheque ao presidente do tribunal visando a devolução de numerário cujo recebimento por ele foi expressamente qualificado como "insubsistente".
Não quero fazer falso juízo e não o farei, ainda mais com a alegada ausência de má-fé do desembargador. Mas confesso que não pude deixar de questionar se estes valores foram devidamente atualizados para a devolução e ainda quantos outros desembargadores receberam esses valores "insubsistentes" e não os devolveram.
Por tudo isso questiona-se: como se julga o outro sobre a prática do "certo e do errado" se praticamos o errado?
Destarte, não há como se afastar a necessidade de uma urgente intervenção no TJMT, para poder lavar toda essa sujeira com água sanitária e sabão, pois somente depois de findada a faxina, é que teremos um Judiciário com cheiro novo, para receber o povo e lhe dar a Justiça sem olhar a quem.
LUCIANA SERAFIM, advogada, é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat).
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