TEMAS SUGESTIVOS PARA ARTIGOS JURÍDICIOS, MONOGRAFIAS E PROJETOS JURÍDICOS
Dolo Eventual ou Culpa Consciente nos Delitos de Trânsito
A Pena de Prestação de Serviços à Comunidade de.............
As Aposentadorias Especiais no Atual Contexto Político-Jurídico Brasileiro
A Responsabilidade Civil do Fabricante no Código de Defesa do Consumidor
Usucapião Especial Rural - Doutrina e Jurisprudência
Assédio Moral nas Empresas e processos jurídicos
Seguros Obrigatórios
Turismo Rural: direitos e a legislação vigente
Tutela Antecipada no Processo do Trabalho: alguns enfoques
Reflexões sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Negociação Coletiva
A Lei de Patentes: avanço ou retrocesso?
Gratificações de Função
O Sigilo Profissional do Advogado
A Validade e a Credibilidade da Confissão feita na Fase Policial, em Juízo
O Conceito Legal de Consumidor
O Leasing e a Modernização Empresarial
A Responsabilidade Civil Objetiva do Fabricante dentro do Código de Defesa do Consumidor
Adivinha o que tem para o Jantar? Uma Análise do Sistema Penal que revela a sua Lógicanos Crimes em que a Mulher é Vítima
A Responsabilidade Objetiva do Poluidor no Direito Ambiental Brasileiro
Prisão em Flagrante
A Terceirização e a ação sindical
Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil
Movimento Negro e Direito: em busca do exercício pleno da cidadania
O Concubinato e seus Efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988
O Dano Moral à Pessoa que tem seu Nome incluído ou mantido Indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito
A Prisão Preventiva no Direito Processual Penal Brasileiro
A Antecipação da Tutela na Reforma do Código Civil
Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Plástica
Procedimento Monitório no Direito Processual Brasileiro
Antecipação da Tutela - Inovação do art. 273 do CPC
Cláusulas Abusivas e os Contratos de Adesão: a proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor
O Direito Autoral nas Obras de Expressão Musical
A Informática no Curso de Direito: importância e significação para os profissionais de direito
Crimes de Responsabilidades cometidos por Prefeitos - Decreto-Lei n.201/67 - Questões Processuais
A Auditoria Ambiental
Condições da Ação Pública
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público e a Extinção da Punibilidade pela Prescrição Retroativa em Fase Inquisitorial
O Processo de Abertura do Capital de Empresa Privada
A Sonegação Fiscal face a Elevada Carga Tributária Incidente sobre as Empresas Brasileiras
Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião
O Ministério Público nos Crimes contra a Ordem Tributária face a Sonegação de ICMS
A ( In )eficácia da Lei n.7.716/89 no Combate aos Crimes de Racismo
Usucapião Especial Urbana
Exceção de Pré-Executividade na Execução de Títulos Extrajudiciais
Liberdade Provisória com ou sem Fiança e Direito de recorrer em Liberdade nos
Processos de Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins
Reflexões sobre a Incorporação da Convenção n.158 da OIT ao Ordenamento Jurídico Pátrio
Efeitos Sucessórios da Adoção no Tempo
A Responsabilidade Tributária de Sócio de Empresa Comercial
Juizados Especiais Cíveis, um Comentário a Lei 9.099/95
Descumprimento de Sentença em Mandado de Segurança
O Direito dos Concubinos a Alimentos e à Sucessão
As Cláusulas Abusivas em face dos Contratos de Locação
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Papel do Poder Judiciário
Arbitragem : aspectos gerais à luz do direito brasileiro
Direito do Trabalho na Terceirização
Introdução da Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei 9.079/95
Licitação - Dispensa e Inexibilidade
Técnicas de Reprodução Humana Assistida e o Direito da Família
As Lesões Corporais Graves e Gravíssimas
Apelação Cível: Requisitos e Pressupostos de Admissibilidade
A Construção Social da Notícia sobre Violência contra a Mulher
Responsabilidade Civil do Empregador por Dano Moral em Acidentes do Trabalho
O Leasing como instrumento na modernização do parque industrial brasileiro
A Lei n.7.347/85 e a Transação dos Interesses Difusos Ambientais
A Competência nos Juizados Especiais Cíveis
Transexualidade na Justiça Penal
Crimes Hediondos e Execução Penal
A Ação de Restituição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro
O Sistema Eleitoral Brasileiro Republicano:História e Atualidade
Usucapião em Minas Gerais
Usucapião na região mais rica do Brasil: sudeste
A Teoria da Aparência e o Proprietário Aparente de Bens Imóveis
Amor: o padrão que une
O Dano Estético Moral no Sistema Jurídico Brasileiro
Procedimento Monitório: Reflexo da Necessidade de uma Prestação Jurisdicional mais Célere
Do Compromisso de Compra e Venda - Necessidade ou não do Registro à Adjudicação Compulsória
Aspectos Jurídicos do Controle das Medidas Provisórias
Contrato de Franquia Empresarial
Atualização da Justiça Militar: uma necessidade
Aspectos Controvertidos da Prisão Civil na Alienação Fiduciária
O Direito Internacional Privado na Lei de Introdução ao Código Civil
Abuso do Direito de Defesa e Concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela no Direito Processual Trabalhista
Estudos sobre a Tutela Antecipada
Responsabilidade Civil: critérios para a qualificação do dano moral
Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente - Procedimentos e Órgãos
Proteção Jurídica dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre "softwares": eficácia e adequação
A Construção do Conceito de Estado em Maquiavel e Hobbes
Responsabilidade Patrimonial do Sócio-Gerente: uma análise nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada brasileiras
O Papel do Cidadão na Defesa e Preservação do Meio Ambiente
Procedimento Monitório como Meio de Celeridade Processual
A Eutanásia Passiva no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro: visão crítica
Competência para Julgar Crimes Dolosos contra a Vida praticados por Policiais Militares
Relação de Emprego e Contrato de Trabalho
A Lei 9.099/95 e os Juizados Especiais Criminais Rumo a um Novo Paradigma : uma justiça consensuada
Concubinato : aspectos patrimoniais da dissolução
Ação Cautelar de Atentado : institutos fundamentais e sua praxis perante os tribunais
A Indenização por Demissão Voluntária como Fato Gerador do Imposto de Renda
Usucapião em Ilhas Costeiras/Oceânicas - Uma Análise das Recentes Decisões dos Magistrados Federais de Primeira Instância da Quarta Região ante as Disposições Constitucionais
A Disciplina Legal das Modalidades de Cheque no Direito Pátrio
O Direito exclusivo do Portador de Necessidades Especiais
A inclusão do p.n.e. no sistema educacional brasileiro
A Receita Federal e os p.n.e.
A Justiça Militar Estadual e sua Competência para julgar os Crimes cometidos por Policiais Militares
Direito x Turismo: sustentabilidade jurídica
Requisitos Necessários à Concessão da Concordata Preventiva
Tutela Antecipatória: uma análise explicativa e comparativa
A Propriedade Intelectual dos Programadores de Computador
Ação Penal no Crime de Estupro
A Prática Discriminatória do Empregado Portador do Vírus HIV e do Doente de AIDS no Contrato de Trabalho
Responsabilidade do Estado por Atos dos Juizes
Tutela Cautelar no MERCOSUL : limites e possibilidades
Os Embargos e as Alterações da Lei 8.898/94, no Âmbito da Justiça Federal
Greve no Direito Brasileiro
Os Meios de Repressão Estatal ante a Violência Crescente : proteção ou ameaça ?
O Atual "Status" Jurídico da União Estável no Brasil
Cooperativas de Trabalho. Aspectos Polêmicos
Terceirização do Setor Público
O Adicional de Periculosidade no Setor de Energia Elétrica
Administração da Justiça Criminal
O Novo Regime Legal de Patentes na Lei n.9.279/96
A Descriminalização do Aborto: da criminologia à crítica feminista
Cláusula de Resiliação Contratual ante a Concordata do Franqueado: análise de sua legalidade e legitimidade
A Execução das Sentenças Trabalhistas frente às Imunidades Diplomáticas
A Defesa dos Interesses Difusos no Processo do Trabalho
Um Estudo sobre Duplicata
As Lesões por Esforços Repetitivos como Acidentes do Trabalho - Estudo de Caso dos Empregados da Caixa Econômica Federal na Ilha de Santa Catarina
A Inoperância Estadual como Geradora de Movimento Autotutelares, no Sistema Penal Brasileiro
Maus-Tratos : violência de pais contra filhos
Extinção ou não do Contrato de Trabalho pela Aposentadoria
Subordinação : implicação na relação de emprego
O Novo Procedimento Sumário
A Presunção de Violência com Vítimas Menores de 14 anos no Crime de Estupro
O Trabalho do Menor e sua Proteção Legal no Estatuto da Criança e do Adolescente
Retificação de Sexo e de Prenome do Transexual
Implicações Sócio-Jurídicas do Aborto: uma visão crítico-metodologica
Responsabilidade Civil do Estado e a Indenização decorrente de Erro Judiciário Penal
A Rescisão dos Julgados nos Juizados Especiais Cíveis
Princípio da Isonomia nas Licitações Públicas
Regime Jurídico dos Servidores na Constituição Federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público
Revisão Judicial de Cláusulas Abusivas em Contrato de Seguro
Responsabilidade pelo Fato do Produto: novas relações jurídico-econômicas advindas com o Código de Defesa do Consumidor
A Inserção do Projeto de Lei n.1.151/95 na Estrutura Normativa Brasileira
Ação Declaratória de Constitucionalidade
Acidentes de Trabalho e o MERCOSUL
A Eficácia das Penas Alternativas: prestação de serviços à comunidade
Atuação do Ministério Público no Procedimento de Apuração de Prática de Ato Infracional
A Separação Judicial e o Divórcio no Direito Processual Brasileiro
Solução de Controvérsias entre Estados-Partes no MERCOSUL
O Tratamento Jurídico Dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à Adoção Internacional
O Princípio da Continuidade no Contrato de Trabalho
A Iniciativa na Proposta de Suspensão Condicional do Processo Penal
O Contrato de Locação e o Despejo Liminar como Aspecto Inovador da Lei 8.245/91
Aspectos Destacados da Desapropriação Indireta
O Novo Procedimento Sumário
O Prequestionamento como Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Extraordinário Cível
Do Recurso de Revista
O Princípio da Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro
A Autonomia do Juiz do Trabalho de Primeiro Grau frente ao Efeito Vinculante de Súmulas
Alguns Aspectos da Aplicação da Ação Monitória no Direito Processual Trabalhista
Legítima Defesa da Honra
Reflexões acerca da Espécie Tributária Taxa
Um Mecanismo Auxiliar para a Soluçâo de Conflitos Coletivos Trabalhistas: arbitragem
Um Comentário à Tutela Antecipatória
Empréstimo Bancário no Direito Brasileiro: estrutura e remuneração
A Aplicabilidade das Normas Constitucionais : uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988
Garantia de Emprego - Um Estudo à Luz da Convenção n.158 da OIT
Medidas Liminares e Satisfatividade
O Estado de Direito como garante dos Direitos Humanos: uma perspectiva garantista do modelo democrático de legitimação
Usucapião Especial
Notas sobre o Princípio da Legalidade
Os Conflitos de Competência Cíveis Julgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Sta.Catarina, em Face da Lei N.9.099/95
O Trabalho da Criança e do Adolescente
A Liberdade Assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Flexibilidade nas Relações Trabalhistas:do fordismo à acumulação flexível
Adoção Internacional e sua Problemática Internacional
Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor
Posse e Usucapião de Linha Telefônica: aspectos polêmicos
Pluralismo Jurídico : notas para pensar o direito na atualidade
Um Estudo sobre a Instrumentalidade das Formas dos Atos do Juiz no Código de Processo Civil
O Mito da Igualdade e a Problemática da Seletividade Racista no Sistema Penal Brasileiro
O Novo Procedimento Sumário (Lei n.9.245,de 26/12/95)
As Iiconstitucionalidades do Sistema Tributário Nacional: o art.34 da Lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Entidades Abertas de Previdência Privada: uma análise crítica
Tutela Antecipatória: tutela antecipatória não é tutela cautelar
Desapropriação por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária
O Controle das Práticas Anticoncorrenciais no MERCOSUL : uma análise dos meios atualmente utilizados e de sua possível transformação
A Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários pelo Pagamento de Cheques Falsos
A Instrumentalização da Prova Legitimando a Seletividade do Sistema
Contrato Administrativo : equilíbrio econômico-financeiro e possibilidades jurídicas de alteração do valor contratual
Elementos Históricos e Contornos Atuais da Prisão Civil no Contrato de Depósito e na Alienação Fiduciária
Particularidades do Cheque
Direito Habitacional - Evolução, Dificuldades e Perspectivas
Mandado de Segurança: natureza jurídica da medida liminar
Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
A Substituição Processual na Justiça do Trabalho
O Impacto do Neoliberalismo no Direito do Trabalho: desregularização e retrocesso histórico
Do Processo na Alienação Fiduciária em Garantia - De Acordo com o Decreto-lei 911/69
Possibilidade do Manejo da Ação Civil Pública na Defesa do Patrimônio Público
A Situação Jurídica dos Conviventes no Direito Sucessório
O Contrato Coletivo de Trabalho: novo instrumento de fomento da negociação coletiva?
Responsabilidade Objetiva e o Caso Fortuito: o requisito da externidade
A Posse e os Atos de Mera Permissão ou Tolerância
Responsabilidade Civil Contratual da Empresa Transportadora de Passageiros, em Decorrência de Acidentes Aéreos
O Novo Agravo e sua Repercussão na Prática Jurídica
Dano Moral: a Reparação e Fixação do "Quantum"
A Pessoa Jurídica de Direito Privado no Pólo Passivo do Dano Moral
O Imposto de Renda e os Princípios Constitucionais da Capacidade Contributiva e da Progressividade
Os Efeitos das Contratações Irregulares Promovidas por Entes de Direito Público após a Constituição Federal de 1988
Imputabilidade Penal : uma discussão acerca da responsabilidade social do adolescente infrator
O Mercosul e a Solução de Controvérsias Comerciais Privadas - Um Enfoque Jurídico-Processual
Direito à Moradia: uma luta política pela reforma urbana
O Infanticídio no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro: visão crítica
Concubinato - Aspectos Destacados na Legislação Civil Brasileira
A Guarda no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente: semelhanças e diferenças
Vítimas Inocentes: o problema das provas nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes à luz da Jurisprudência Catarinense
Procriação Artificial "Post Mortem" - Aspectos Jurídicos e Doutrinários
O Interdito Proibitório em face da Greve
Contratos integradores da lei
O contrato de trabalho por tempo determinado no contexto do neoliberalismo
Contratos Eletrônicos
A Sociedade Anônima e os Mecanismos de Proteção ao Sócio não Controlador no Direito Brasileiro
As Garantias das Minorias nas Sociedades Anônimas - Análise das Garantias das Minorias na Lei 6.404/76 e Alterações Posteriores
A Lavagem do Dinheiro através do Sistema Financeiro Brasileiro
Responsabilidade Civil das Empresas de Ônibus no Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão: a proteção do consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor
Transplantes de Órgãos após a Morte na Legislação Brasileira
Procriação Assistida - Aspectos Éticos, Bioéticos e Jurídicos
Aspectos Destacados da Adoção no Brasil
Da Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
Abusividade dos Contratos Bancários de Crédito em Conta Corrente no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor
Direito de Apelar em Liberdade: regra ou exceção
Contrato de Trabalho e Contrato de Representação Comercial
Os Direitos de Personalidade na Prática da Inseminação Artificial
Aspectos Jurídicos-Políticos da Reforma do Estado
Quando o Corpo Feminino é o Alvo: um estudo sócio-jurídico dos crimes sexuais violentos
A Publicidade no Código da Defesa do Consumidor
As Provas no Processo Civil
Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia
Possibilidade de Usucapião de Usufruto
Condomínio em Edificação
Dano Moral causado por Inclusão do Nome do Consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito
Documentos Eletrônicos (stricto sensu) e a sua Validade Jurídica
A Filiação frente às Técnicas de Procriação Humana Assistida: Aspectos Ético e Jurídicos
Assistência Jurídica ao Preso em BELO HORIZONTE
Atribuições do Ministério Público do Trabalho em Relação à Criança e ao Adolescente
Contratação Direta de Bens e Serviços pela Administração Pública
O desenvolvimento sustentável e as penas da lei
Reflexões sobre a Lei 8.009/90 Impenhorabilidade do Bem de Família Legal
Os Efeitos da Flexibilização nas Relações de Trabalho nas Indústrias Têxteis de Blumenau
Aspectos Destacados na Formação das Obrigações Civis e de Consumo
O Plano de Desenvolvimento do Campeche: aspectos jurídicos-populares
Peculiaridades do Cheque em face da Lei n.7.357/85
A Defesa dos Interesses do Consumidor no MERCOSUL
A Competência dos Juizados Especiais Cíveis e seus Limites com o Novo Procedimento Sumário
Radiodifusão: controle e participação popular
Responsabilidade Civil de Estado em Acidentes Automobilísticos
Breve Histórico e Aspectos Atuais do Sindicalismo Brasileiro
A Responsabilidade Objetiva pelos Danos causados por Defeito no Produto
A Autonomia do Ministério Público frente ao Instituto da Suspensão Condicional do Processo segundo a Lei 9.099/95
A Responsabilidade Civil do Agente do Ministério Público
A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Empregadas Domésticas: Direitos e Garantias
O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Fiscal Federal
A Lei n.9.099/95 e sua Aplicação na Justiça Militar
Neoliberalismo, Globalização Econômica e suas Influências sobre o Direito do Trabalho
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