Gilmar Mendes e judiciário pendente

Ministro do STF diz que o estoque de processos na Justiça ainda é grande. Para ele, brasileiro é "judiciário-dependente"




Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Do Metro noticias@band.com.br

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse que o estoque de processos na Justiça ainda é grande e que o judiciário brasileiro funciona “em termos”. Mendes disse ainda que o caso Cesare Battisti desmoralizou o tribunal. Leia abaixo trechos da entrevista concedida ao programa “Entrevista Coletiva”, da Band Campinas.



A Justiça no Brasil funciona?



Em termos. Temos um grande patrimônio institucional, que é a ideia da justiça independente. Mas somos muito “judiciário-dependentes”. Temos quase cem milhões de processos em tramitação no Brasil, o que mostra que o brasileiro acha que fora do judiciário não tem salvação.



A súmula vinculante se mostrou eficiente?



Está resolvendo. Desde 2000, o Supremo não recebia menos do que cem mil processos ao ano. Com a súmula, o quadro vem melhorando. No ano passado, chegamos a 30 mil processos.



O que o senhor acha de um ministro ter de ser nomeado pelo presidente da República?



Sempre alguém terá que ser nomeado por alguém. Me parece que, com todas as divergências, o sistema tem se provado razoável nesse sentido. Em geral, se indicam excelentes pessoas, mas, às vezes, parlamentares ou ex-parlamentares, o que acaba politizando e partidarizando os órgãos.



Há uma discussão no Supremo a respeito da racionalização dos recursos judiciais...



Eu trabalho também com essa premissa, mas tenho divergências em relação à fórmula apresentada pelo presidente [Cezar] Peluso, de fazer o trânsito em julgado em 2º grau. Temo que fiquemos sem recursos para o Supremo e o STJ, e depois venha uma decisão que reverta a decisão transitada e julgada.



Por que Cesare Battisti conseguiu tudo?



Esse caso, ao meu ver, é um caso penoso para nós e vai ter graves consequências no futuro, se não conseguirmos uma mudança de entendimento. Não para esse caso, mas para a jurisprudência que remanesceu. Porque, se a cada extradição que o Supremo deferir tiver que pedir licença ao presidente da República, é um quadro de desmoralização. Por isso que eu disse que o Tribunal está se convertendo num clube “literopoeticorrecreativo” nesse tipo de matéria. Então, é melhor que deixe de ter esse tipo de competência se for se submeter ao presidente de forma tão humilhante. Tanto é que a reação foi em toda a sociedade. Ninguém entende essa decisão.



Como o senhor viu o caso dos boxeadores cubanos que pediram asilo ao Brasil durante os Jogos Panamericanos?



O caso dos boxeadores cubanos me enche de vergonha. Por que um país que tem a tradição do Brasil foi fazer aquele papelão? É vergonhoso. A Justiça ali falhou em não ter sido acionada ou ter interrompido aquele verdadeiro sequestro desses pobres boxeadores, que agora estão lá abandonados naquela ilha ditatorial. E isso precisa ser denunciado, discutido e colocado na biografia daqueles que tiveram responsabilidade no episódio.



Chegaram a falar da inconstitucionalidade do casamento gay...



A Constituição fala em casamento e união estável entre homem e mulher, mas isso não retira das possibilidades a existência dessas entidades que vão se formando ao longo do tempo. Por outro lado, é notório que essas pessoas sofrem discriminação. E nós não devemos agravar essa discriminação não lhes dando a proteção devida do Estado.